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Este documento constitui os Termos de Uso da plataforma GeradorPix. Ao utilizar o serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente suas disposições.
O GeradorPix disponibiliza software de geração e automação de QR Pix e cobranças, por meio de:
• painel web para geração manual de QR Pix;
• API para geração automatizada de QR Pix;
• bots, extensões de navegador e aplicativos que automatizam textos, respostas e integrações;
• recursos adicionais descritos em cada plano comercial.
O GeradorPix não é instituição financeira, instituição de pagamento, carteira digital ou banco. A plataforma não recebe, guarda, movimenta ou liquida valores em nome do Usuário.
Ao marcar a opção de concordância no momento do cadastro, ou ao continuar utilizando a plataforma após atualizações destes Termos, o Usuário confirma que:
• possui capacidade civil para contratar em seu próprio nome ou em nome da empresa que representa;
• leu e compreendeu integralmente este documento;
• aceita cumprir todas as regras aqui previstas.
Para utilizar o GeradorPix, o Usuário deverá realizar cadastro informando, no mínimo, login, senha e telefone/contato. Dados adicionais poderão ser solicitados conforme o plano contratado e a legislação aplicável.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, por todas as ações realizadas em sua conta (ainda que por terceiros) e por informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
Havendo suspeita de uso indevido, fraude ou comprometimento de credenciais, o GeradorPix poderá bloquear, suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio.
Os valores, periodicidades, recursos e condições de cada plano são divulgados na página de planos e preços e/ou no painel do Usuário.
O pagamento das assinaturas é processado por instituições de pagamento ou parceiros externos. O GeradorPix não detém, não gerencia e não tem acesso direto aos saldos transacionais do Usuário.
A inadimplência poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os serviços exclusivamente para fins lícitos.
É vedado revender ou sublicenciar o acesso, copiar, decompilar, realizar engenharia reversa, driblar mecanismos de segurança ou usar a plataforma de forma que possa prejudicar sua estabilidade.
O GeradorPix deve ser utilizado apenas para finalidades lícitas (cobrança de clientes, vendas legítimas, mensalidades, assinaturas, etc.).
É expressamente proibido utilizar a plataforma para golpes, fraudes, pirâmides, jogos de azar não autorizados, lavagem de dinheiro, simulação de transações ou qualquer atividade que viole normas do Banco Central, do arranjo Pix ou legislação aplicável.
O Usuário é o único responsável civil e criminal pelos valores cobrados, chaves Pix utilizadas e descrições informadas, isentando o GeradorPix de qualquer responsabilidade.
Em caso de suspeita de uso ilícito, o GeradorPix poderá bloquear a conta, restringir funcionalidades, solicitar documentos e/ou comunicar autoridades.
Para segurança e auditoria, poderão ser mantidos logs de acesso (data/hora, IP, volume de requisições, etc.). O conteúdo de mensagens em apps de terceiros não é armazenado de forma legível pelo GeradorPix.
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade disponibilizada separadamente.
O GeradorPix envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por fatores externos.
O suporte será prestado pelos canais oficiais, conforme o plano contratado.
Cabe ao Usuário utilizar a plataforma em conformidade com a lei, garantir que seus clientes saibam das cobranças, manter seus equipamentos seguros, não compartilhar acesso e responder integralmente por danos causados a terceiros.
O GeradorPix não responde por conteúdos informados pelo Usuário, prejuízos decorrentes de fraudes entre Usuário e terceiros, atos de instituições financeiras, lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.
Todos os direitos sobre marca, código-fonte, interfaces, bots e demais componentes pertencem exclusivamente ao GeradorPix. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
Comunicações ocorrerão por e-mail, notificações no painel ou canais de suporte. O Usuário aceita receber mensagens relacionadas à conta e aos serviços.
Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo após a publicação implica aceitação da nova versão.
O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. O GeradorPix poderá suspender ou encerrar o acesso por descumprimento, inadimplência, suspeita de fraude ou ordem judicial, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.
01 de dezembro de 2025